Trabalho Infantil

O tema desperta discussões apaixonadas e posições altamente conflitantes em várias partes do país, notadamente em áreas onde é mais acentuado o trabalho de natureza primária, aquele que não exige qualificação prévia, tampouco idade para sua execução. Os defensores da utilização de ‘menores de idade’ neste tipo de trabalho argumentam que é uma forma de socializar o indivíduo, proporcionando uma oportunidade de ensina-lo a se tornar responsável, aprendendo a valorizar o dinheiro que eventualmente venha a ganhar. Setores que são originariamente contrários a essa postura defendem suas posições afirmando que, na verdade, existe um grande número de empresários inconscientes que, para aumentarem seus lucros, utilizam de todos os mecanismos, legais ou ilegais, sem se preocupar muito com os direitos de quem requisita para o trabalho. Essa situação obrigou os órgãos de defesa de crianças e adolescentes a regulamentar, através do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069, de 13 de julho de 1990, no artigo 60, definindo que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, onde especifica as condições apropriadas a serem observadas. Esse dispositivo foi pensado em razão da utilização de crianças e adolescentes ao longo de muitas décadas em trabalho que era considerado quase escravo, com baixa remuneração e exposição de crianças e adolescentes às condições mais severas de insalubridade e riscos à saúde. Para quem acha que essa preocupação não tem sentido, basta olhar a história da Revolução Industrial, a partir do ano de 1760, na extração de minério de ferro, onde as famílias só eram empregadas quando possuíam muitos filhos, inclusive crianças, para ‘limpar’ as chaminés que eram como as que existem até hoje, estreitas e de difícil acesso. Só seres muito pequenos conseguiria fazer o serviço, exatamente pelo porte físico diminuto. Posteriormente, a ganância de empresários complementou a saga de empregar crianças e adolescentes em seus empreendimentos, utilizando o argumento da necessidade de trabalho deles para complementar a renda familiar e, ao mesmo tempo, desrespeitando os princípios básicos existentes para defesa desses seres em formação. Eram tantos os abusos nessa área, que órgãos de defesa de crianças e adolescentes se mobilizaram em todo o mundo para frear essa política. Em vários países, principalmente nos mais desenvolvidos, foram adotados mecanismos de fiscalização e controle para preservar uma geração inteira, sob o risco de não permitir que atingissem a maioridade, em razão das funções inadequadas que exerciam. Numa rápida passada pela legislação atual de proteção de crianças e adolescentes, no Brasil, observa-se que os legisladores tiveram a preocupação de oferecer mecanismos significativos aos pais para que fossem eles, de fato, os responsáveis pelas ações protetivas. No caso de descumprimento dessas ações por parte dos pais ou de qualquer setor, existem inúmeros instrumentos que podem ser acionados para executar esse papel: os Conselhos Tutelares, os Conselhos Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes, as Varas da Infância e Juventude e Promotorias, além dos cidadãos. A defesa de crianças e adolescentes que estejam sendo exploradas em quaisquer situações é um problema de todos.

Eternos Insatisfeitos

Existe uma corrente de Seres que deseja, ardentemente, que o Tempo passe rápido e suas necessidades e aspirações sejam concluídas, a contento, nesse trajeto. Outros, entretanto, querem que as coisas e acontecimentos não tenham a velocidade insana que demonstra, para terem tempo de analisar friamente tudo e executarem, com cuidado e transparência, os atos adequados à manutenção de suas vidas. Vontades à parte, os dias, meses e anos vão caminhando porque independem das vontades particulares, de forma objetiva ou não, apenas cumprindo o papel constitucional que o Criador plasmou para Seres de um Plano de Provas e Expiações, ou seja, em Aprendizado... De qualquer forma, VIVA e deixa a VIDA tomar o formato mais apropriado que couber, afinal, o mês de Março está prestes a nos dar boas vindas...

Respeito pelos cidadãos

A palavra respeito tem origem na língua latina caracterizada na expressão “olhar outra vez”, desta forma, tudo que merecer um segundo olhar deveria ser algo digno de atenção e consideração. Tido como um dos valores fundamentais nas relações humanas, o respeito precisa e deve ser praticado intensamente na interação profissional e social. Sua utilização inibe atitudes reprováveis de um ser em relação a outro em qualquer contexto. Na verdade, quem exige respeito precisa pratica-lo em toda sua extensão – dar e receber - regra que muitas vezes é deixada de lado. Dizem vários autores que respeitar não significa, necessariamente, concordar com tudo que foi estabelecido, mas participar de um processo que visa tornar a vida melhor. O respeito às condições gerais nas relações humanas deveria ser uma norma praticada diuturnamente em todos os lugares e segmentos. Essa atitude poderia facilitar a convivência ao mesmo tempo em que evitaria conflitos de múltiplas naturezas em favor do bem estar comum. Dada a sua importância estratégica no desenvolvimento humano, o respeito sempre foi e continuará sendo matéria obrigatória em todas as religiões que, preocupadas em fazer o papel de conciliadoras, estão sempre incentivando seus adeptos à prática em todas as condições. No atual momento da vida brasileira, o que mais tem faltando nas atitudes humanas – em todos os níveis - é o respeito pelos direitos das pessoas. Parece que todos se esqueceram de praticar regras mínimas de convivência, o que vem tornando os relacionamentos mais complicados. A situação fica cada vez mais difícil notadamente quando os administradores públicos – pessoas escolhidas para representar os cidadãos – prometem cumprir regras previamente estabelecidas e, sem o menor pudor, modificam-nas ao sabor de suas necessidades políticas, comprometendo a qualidade de vida de muitas pessoas. Em razão desses exemplos inadequados, muita gente passou a adotar posturas que não condizem com regras mínimas e toleráveis de convivência, o que gera situações de desconforto. Nas escolas, os alunos não respeitam os mestres, assim como muitos mestres não utilizam adequadamente o aprendizado que tiveram para estabelecerem patamares mais saudáveis de relacionamento. Nas vias públicas, são incontáveis as ações que demonstram o despreparo de muitos seres para conviverem em sociedade. Desrespeitam sistematicamente os sinais e regras de trânsito, tanto como condutores de veículos quanto como pedestres e dão outros exemplos inomináveis que merecem a reprovação de todos. Nas comunidades, muitos são os conflitos estabelecidos internamente com base na condição humana de apropriar-se de algo que não lhe pertence, como se cada um pudesse estabelecer suas próprias regras e atuar de acordo com suas conveniências e interesses. Para que existam sociedades organizadas e em expansão são necessárias regras claras de convivência e que todos possam defender, seguir e praticar seus princípios. A utilização do respeito em todas as condições pode até não ser uma unanimidade na mente das pessoas, no entanto, é uma regra que não pode ser desprezada, na medida em que ainda estamos num processo elementar de formação e desenvolvimento. Prestar atenção nesse item pode significar a Paz que tanto defendemos e queremos viver

Complexos Educacionais ou Prisionais?

Em meio ao fato de que rebeliões em penitenciárias e presídios e as consequentes chacinas de presos que ocorrem todo o tempo no país, uma corrente significativa de administradores públicos e juristas defende que o Estado deveria construir e manter penitenciárias mais reforçadas e com melhores condições de uso que as atuais. Sabidamente, os prédios destinados para esses fins, quando concluídos, apesar dos altos custos investidos, não conseguem abrigar adequadamente as pessoas que desrespeitaram as leis vigentes em nosso país e, em razão disso, mostram quadros de superlotação, proporcionando situações de constrangimento que ferem princípios mais elementares de dignidade humana. Quando esses confrontos ocorrem geram problemas de múltiplas ordens, distribuindo medo em várias camadas da população, instalando insegurança generalizada na maioria das pessoas que está direta ou indiretamente ligada aos fatos. Paralelamente a essas preocupações, sequer se cogita instituir ou reformular os sistemas de ensino que estão disponíveis para grande parte da população, como se não fossem instrumentos necessários e fundamentais para formar os cidadãos. Com a instalação de escolas modernas e métodos eficientes de ensino, seria possível instruir muitos seres que ficaram fora das escolas convencionais e, certamente, não ofereceriam riscos de nenhuma forma. Os recursos financeiros alocados para a manutenção dos sistemas prisionais em todo o Brasil, não são poucos, mas sofrem com os desvios de finalidade: obras superfaturadas para manter sistemas de corrupção, prédios inacabados ou mal estruturados para acolher detentos, além da falta de capacitação contínua dos eventuais operadores destes sistemas. Desde muito tempo, têm-se conhecimento de que um povo educado adequadamente e bem preparado para enfrentar os desafios naturais de seu desenvolvimento, não terá que se submeter ao convívio extremo de compartilhar espaços mínimos em habitações coletivas para pagar pelos equívocos cometidos. Seria uma etapa vencida onde todos ganhariam com isso. Muitos entendem que seria razoável investir financeiramente em educação como forma de prevenir futuros problemas de comportamento, levando-se em conta, de que não é fácil reverter situações onde a marginalidade tomou conta e impede que as comunidades tenham o direito de viver normalmente e seguir seu curso. Nessa mesma direção, a relação custo/benefício nas operações que privilegiam a educação será extremamente positiva, não somente porque criará mecanismos de defesa de todos os seres, mas proporcionará condições para que muitos sigam efetivamente suas vidas e possam se beneficiar eternamente dos instrumentos de aprendizado. Vale lembrar, sempre, que a informação é um direito do povo e um dever do Estado, sendo o maior instrumento que o ser humano dispõe para seu crescimento e desenvolvimento. Ninguém duvida de que será muito mais proveitoso para as comunidades o investimento em educação, porque todos terão condições de tornarem-se cidadãos mais conscientes e participativos, sendo instrumentos do progresso que farão parte de suas histórias de vida. O que os cidadãos esperam das autoridades instituídas é que existam administradores com uma visão ampliada das realidades, criando mecanismos possíveis mais apropriados às necessidades da população e que estejam prontos para executarem seus papéis de forma mais justa e conveniente.