Financiamento de campanhas políticas

As Operações realizadas pelo Ministério Público e Polícia Federal com o apoio da Justiça vêm cumprindo uma função social relevante ao denunciar os desmandos cometidos por donos de grandes empresas nacionais e internacionais, mancomunados com setores importantes das administrações públicas municipais, estaduais e federal que, segundo os levantamentos já efetuados, causaram prejuízos enormes ao patrimônio público brasileiro. Nas múltiplas linhas de investigação desenvolvidas por esses órgãos, estão sendo mostradas as enormes quantias ‘doadas’ pelos empresários a políticos de carreira durante campanhas políticas, visando ascensão deles a diversos processos licitatórios realizados por órgãos de várias administrações. Segundo constatação, após esse processo, os eleitos retribuem as doações com intermediações em órgãos vitais dos governos, facilitando a inserção dessas empresas em licitações ‘carimbadas’ que viriam garantir o ‘retorno’ do investimento feito pelos empresários. A população sempre desconfiou desses processos e de relações nem sempre amistosas com empresários, embora não tivesse acesso aos dados que poderiam evidenciar a atuação de pessoas ou grupos favorecendo ou sendo favorecidos. O que ficou evidente é que as interferências ocorrem em vários níveis, desde eleições municipais, passando pelas estaduais e federal. A adoção de mecanismos que proíbem o financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas – empresas – é um passo que está sendo dado para corrigir distorções que foram perpetuadas ao longo do tempo. Muitos entendem que demorou muito para que essas atitudes preventivas pudessem ser tomadas em benefício da moralidade eleitoral. Além disso, o estabelecimento de teto para gastos em campanhas – dependendo do tipo de eleição – somado à obrigatoriedade de publicar na internet os valores arrecadados pelos candidatos, são providências fundamentais para resgatar a dignidade das campanhas, ao mesmo tempo em que torna mais transparente a atuação dos políticos antes e durante o pleito. O Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelas eleições em todo país, através da Resolução nº 23.459, de 15 de dezembro de 2015, baixou instruções que devem ser seguidas nas próximas eleições municipais no final deste ano, determinando que os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos para o município onde se candidatarem estarão sujeitos às sanções que preveem o reconhecimento do abuso do poder econômico, cassação do diploma para evitar a posse no cargo/função para o qual foi eleito e estará sujeito a pesadíssimas multas. As recentes revelações de interferências diretas de grandes empresários em campanhas políticas brasileiras obriga que os cidadãos estejam atentos a tudo que ocorre durante eleições em todos os níveis. Essa preocupação decorre do fato de que os cidadãos serão sempre os maiores prejudicados quando alguém ultrapassar os limites de sua competência. Tais situações, quando ocorrem, comprometem a qualidade de vida da população e impedem a atualização dos investimentos que podem ser feitos para facilitar ainda mais o bem estar das comunidades. A fiscalização intensa e contínua das ações de políticos – em todos os níveis – deve fazer parte da dinâmica de vida de todos os cidadãos. Pode parecer estranha essa preocupação, mas não é, sobretudo porque toda ação malfeita pelos administradores tendem a repercutir negativamente na sociedade como um todo.